Como fazer o parcelamento do DAS MEI em 2026: passo a passo atualizado

· 7 min

Está devendo DAS? Você pode parcelar — oficialmente

Se você acumulou DAS MEI em atraso, existem dois canais oficiais para regularizar, dependendo de onde a dívida está:

  • Portal do Simples Nacional — para débitos ainda na Receita Federal (não inscritos em Dívida Ativa).
  • Regularize (PGFN) — para débitos já inscritos em Dívida Ativa da União.
  • Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, arts. 130 a 140, e Lei nº 10.522/2002.

    Quando o débito vai para a Dívida Ativa?

    A Receita Federal transfere para a PGFN os débitos não pagos após o encerramento do ano seguinte ao vencimento (e, ao mesmo tempo, faz o desenquadramento do MEI inadimplente — Comunicação anual de desenquadramento).

  • Débito atual ou do ano em curso → Portal do Simples Nacional.
  • Débito antigo, com aviso de desenquadramento ou cobrança da PGFN → Regularize.
  • Passo a passo: parcelar pelo Portal do Simples Nacional

    Use este caminho se o débito ainda não foi inscrito em Dívida Ativa.

    1. Acesse o Portal do Simples Nacional

    Vá em 8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional"Simei — Serviços""Parcelamento — Microempreendedor Individual".

    2. Faça login

    Com CNPJ + Código de Acesso ou Certificado Digital.

    3. Solicite o parcelamento

    Clique em "Pedido de Parcelamento". O sistema lista todos os DAS em aberto.

    4. Confirme as parcelas

  • Parcelamento em até 60 meses.
  • Parcela mínima de R$ 50,00.
  • Juros pela taxa Selic acumulada + 1% no mês do pagamento.
  • 5. Emita o DAS da primeira parcela

    A primeira parcela já é gerada — pague no vencimento para homologar o parcelamento. Sem o pagamento da 1ª, o parcelamento é cancelado.

    6. Pague todo mês

    O DAS de cada parcela fica disponível mensalmente. Atrasar 3 parcelas consecutivas ou 6 alternadas = parcelamento rescindido.

    Fonte: Receita Federal — Parcelamento Simei.

    Passo a passo: parcelar pelo Regularize (PGFN)

    Use este caminho se o débito está na Dívida Ativa da União (você recebeu termo de inscrição ou viu a dívida no e-CAC).

    1. Acesse o Regularize

    Entre em regularize.pgfn.gov.br e faça login com gov.br ou certificado digital.

    2. Negocie o débito

    Em "Negociar Dívida", escolha a modalidade:

  • Negociação SIMEI — específica para MEI em DA, com descontos em juros, multa e encargos (varia conforme edital vigente).
  • Parcelamento simplificado — até 60 meses, sem desconto.
  • 3. Defina valor da entrada e parcelas

    A PGFN simula automaticamente. Em muitos casos, há editais com entrada facilitada (parcelada em até 12x) e até 100% de desconto sobre juros/multa para débitos de pequeno valor.

    4. Aceite e baixe o DARF/DAS

    Pague a primeira parcela no prazo. As demais ficam disponíveis no Regularize.

    5. Acompanhe o status

    Em "Meus parcelamentos" você vê histórico, parcelas em aberto e situação.

    Quanto custa parcelar?

    Não há taxa de adesão. O custo é o próprio débito acrescido de:

  • Multa de mora até o limite legal.
  • Juros Selic + 1% no mês do pagamento.
  • Encargos da PGFN (no caso da Dívida Ativa, em torno de 20%, podendo ter desconto em editais).
  • Erros que custam caro

  • Pagar só o último DAS sem regularizar os antigos → o sistema alocou na dívida mais antiga automaticamente; você continua devendo o atual.
  • Não pagar a primeira parcela → parcelamento cancelado.
  • Atrasar parcelas → rescisão e envio para a PGFN.
  • Ignorar a Comunicação de Desenquadramento → perde o MEI e migra para Simples Nacional ME.
  • Depois de regularizar, profissionalize a operação

    Regularizar é só metade. A outra é garantir faturamento estável para não recair em atraso. Para a maioria dos MEIs, isso significa vender mais pelo Instagram com menos esforço.

    O InstaNinja automatiza atendimento no Instagram via API oficial da Meta:

  • Responde DMs em segundos
  • Captura comentários com palavras-chave e envia link/cupom
  • Atende Stories com enquetes
  • Plano profissional R$49,90/mês com teste grátis
  • 👉 Teste o InstaNinja grátis →

    Perguntas frequentes

    Posso parcelar dívida do DAS pelo app do banco?

    Não. O parcelamento é feito somente pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Regularize/PGFN. O banco apenas recebe o boleto/PIX gerado.

    Em quantas vezes posso parcelar?

    Em até 60 meses, parcela mínima R$ 50,00.

    Tenho dívida pequena, vale a pena parcelar?

    Se o total for próximo de R$ 100–200, geralmente é melhor pagar à vista para evitar juros e burocracia.

    Posso pedir novo parcelamento se o anterior foi cancelado?

    Sim, mas as regras mudam conforme o tempo decorrido e o canal. Consulte o Regularize.

    Conclusão

    Parcelar o DAS MEI é simples e oficial: use o Portal do Simples Nacional para débitos recentes e o Regularize/PGFN para débitos em Dívida Ativa. Pague a primeira parcela em dia, evite atrasos e, em paralelo, automatize seu atendimento no Instagram com o InstaNinja para nunca mais voltar a atrasar contribuição.

    Fontes oficiais

  • Receita Federal — Parcelamento Simei
  • Portal do Simples Nacional
  • Regularize — PGFN
  • Resolução CGSN nº 140/2018
  • Lei nº 10.522/2002
  • Quero testar o InstaNinja grátis e vender mais como MEI →