MEI em atraso: como parcelar DAS e regularizar o CNPJ em 2026

· 7 min

MEI em atraso: relaxa, dá pra resolver

Atrasar o DAS-MEI é mais comum do que parece — segundo a Receita Federal, milhões de MEIs entram todos os anos em situação de inadimplência. A boa notícia: existe um caminho oficial, 100% online e gratuito, para parcelar a dívida em até 60 vezes e voltar à regularidade.

Este guia mostra o passo a passo, baseado nas regras oficiais da Receita Federal e do Portal do Empreendedor em 2026.

Fonte: Receita Federal — Parcelamento do Simples Nacional/SIMEI

O que acontece se você não pagar o DAS-MEI

Em ordem cronológica:

  • Dia seguinte ao vencimento: começa multa de 0,33% ao dia (até 20%) + juros Selic.
  • 30 a 60 dias depois: aparece pendência na consulta do CNPJ.
  • Final do ano-calendário sem regularizar: a dívida vai para a Dívida Ativa da União (DAU).
  • Após inscrição em DAU: passa a constar no nome do titular como devedor, pode haver protesto e o MEI pode ser excluído do SIMEI no ano seguinte.
  • MEI excluído: continua existindo como CNPJ, mas perde o regime simplificado — passa a ser cobrado como Microempresa, com tributação muito maior.
    • Por isso vale agir antes do fim do ano-calendário.

    Como parcelar o DAS-MEI em atraso

    Caminho 1 — Parcelamento dentro do Portal do Empreendedor (até 60 vezes)

  • Acesse o Portal do Empreendedor → Já sou MEI.
  • Faça login com sua conta gov.br.
  • Clique em "Parcelamento de débitos do SIMEI".
  • O sistema lista todos os DAS em atraso, com valor atualizado.
  • Marque os meses, selecione o número de parcelas (mínimo R$ 50,00 por parcela).
  • Confirme o pedido — é gerado o primeiro DAS de parcelamento.
  • Pague o DAS gerado: só depois do pagamento da primeira parcela o parcelamento é formalmente aceito.
    • Pulou uma parcela? O parcelamento é rescindido após 3 parcelas em atraso consecutivas, e a dívida volta inteira.

    Caminho 2 — Débitos já em Dívida Ativa (PGFN)

    Se a dívida foi inscrita na DAU, o parcelamento acontece pelo site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:

  • Acesse Regularize — PGFN.
  • Faça login com gov.br.
  • Vá em "Negociar dívida" → selecione o débito → escolha o número de parcelas (também até 60x).

    • A PGFN periodicamente abre editais de transação tributária com descontos de juros e multas — vale conferir antes de fechar o parcelamento padrão.

    Fonte: PGFN — Regularize

    Quanto fica a parcela?

    Não existe valor fixo — depende do total devido. Mas a regra é simples:

    | Situação | Mínimo por parcela |

    |----------|--------------------|

    | Parcelamento SIMEI no Portal | R$ 50,00 |

    | Parcelamento na PGFN | R$ 100,00 (regra geral) |

    Exemplo prático: se você deve R$ 1.500 de DAS atrasado e parcela em 30 vezes, fica em torno de R$ 50/mês + a contribuição do mês corrente. Em 60x, parcelas ainda menores.

    Documentos e dados para fazer o parcelamento

  • CNPJ do MEI
  • Conta gov.br (mínimo nível bronze)
  • Senha gov.br
  • Acesso a um dispositivo com internet (computador ou celular)

    • Tudo é online — não precisa ir a posto da Receita.

    Depois do parcelamento, como manter o MEI em dia

  • Cadastre débito automático do DAS no Portal do Empreendedor.
  • Coloque alarme no celular todo dia 18 para conferir.
  • Envie a DASN-SIMEI todo ano até 31 de maio, mesmo se faturou R$ 0,00.
  • Atualize seus dados sempre que mudar endereço ou atividade.

    • E como pagar tudo isso vendendo mais?

    A maioria dos MEIs atrasa o DAS por um motivo simples: fluxo de caixa apertado. A solução de longo prazo não é só parcelar — é vender mais, mais rápido, sem precisar contratar funcionário.

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    Perguntas frequentes sobre MEI em atraso

    Vou ser preso se não pagar o DAS?

    Não. A dívida do MEI é civil — pode levar a protesto, cobrança e exclusão do SIMEI, mas não a prisão.

    O MEI em atraso pode emitir nota fiscal?

    Sim, em estados/municípios onde a emissão não é bloqueada por pendência. Mas o ideal é regularizar antes para evitar problemas com clientes.

    Posso pagar tudo de uma vez (à vista) com desconto?

    Não há desconto automático para pagamento à vista no SIMEI. Já na PGFN, em editais de transação tributária, existem descontos de até 70% sobre juros e multas para pagamento à vista.

    Perdi o prazo da DASN-SIMEI — o que faço?

    Você pode enviar a declaração atrasada normalmente; vai gerar uma multa mínima (50% do valor do tributo devido, mínimo R$ 50,00). Pode ser parcelada junto.

    O MEI foi excluído. Consigo voltar?

    Sim. Após regularizar todas as pendências, você faz o pedido de reenquadramento no Portal do Empreendedor, válido para o ano-calendário seguinte.

    Conclusão

    MEI em atraso não é o fim do mundo. Com o parcelamento oficial em até 60 vezes, é possível voltar à regularidade pagando parcelas a partir de R$ 50,00. Depois, mantenha o pagamento em dia com débito automático e foque em vender mais — e o InstaNinja é a forma mais barata e segura de automatizar seu Instagram e multiplicar o faturamento.

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